Lavrante

Lavrante · Documentos

Termos deuso.

Regras de uso do Lavrante, da Avval e do Scanner. Condições comerciais específicas ficam na proposta e no contrato de cada Contratante.

Atualizado em
Seções
12

Aceite

Ao acessar ou usar os serviços da Lavrante (este site, o app em app.lavrante.com e os demais endereços da Lavrante), você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use os serviços.

Definições

  • Lavrante: Lavrante Tecnologia Ltda., que fornece a tecnologia, a marca e o suporte.
  • Lavrante (produto): o sistema do escritório contábil para a carteira, o fechamento, a recuperação tributária e o Raio-X.
  • Avval: o app do dono da empresa, contratado pelo escritório ou diretamente.
  • Scanner: o diagnóstico gratuito feito a partir do CNPJ.
  • Contratante: o escritório contábil ou a empresa que contrata um dos serviços.
  • Usuário autorizado: a pessoa habilitada pelo Contratante, inclusive o dono da empresa convidado pelo escritório.

Cadastro e responsabilidades do usuário

Você é responsável por:

  • manter os dados de cadastro atualizados;
  • guardar suas credenciais em sigilo;
  • avisar a Lavrante sobre qualquer uso indevido em até 24 horas;
  • a veracidade dos dados fiscais que informar.

A Lavrante não responde por dados falsos ou incorretos fornecidos pelo usuário.

Contratação e pagamento

Planos, preços, vigência, renovação e forma de pagamento seguem a proposta, o contrato ou o plano escolhido no momento da contratação. Serviços adicionais podem ter condições próprias.

O Scanner é gratuito.

O que os serviços fazem

  • Lavrante: reúne a carteira do escritório numa fila, conduz o fechamento por etapas, apura recuperação tributária e mostra a conta e a fonte de cada valor.
  • Avval: mostra ao dono da empresa o caixa, os impostos e as pendências com o contador, com os mesmos números que o escritório vê.
  • Scanner: estima oportunidades a partir do CNPJ e de dados públicos.

Os serviços são atualizados de forma contínua para acompanhar mudanças na legislação.

Disponibilidade e suporte

A Lavrante trabalha para manter os serviços disponíveis, com manutenções programadas avisadas com antecedência. Metas de disponibilidade e prazos de atendimento, quando houver, constam do contrato.

Limitação de responsabilidade

A Lavrante não responde por:

  • indisponibilidade da Receita Federal, das secretarias de fazenda ou de outros órgãos públicos;
  • mudanças tributárias que entrem em vigor sem prazo razoável de implementação;
  • decisões do Contratante ou do dono da empresa contrárias ao que o serviço indica;
  • lucros cessantes ou danos indiretos;
  • resultado de recuperação tributária e do Scanner, que são estimativas: quem decide é a autoridade competente.

A responsabilidade da Lavrante fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses.

Propriedade intelectual

A marca Lavrante, o código, o desenho, as regras de cálculo e os demais elementos dos serviços pertencem à Lavrante. O Contratante recebe licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar o contrato.

Os dados do Contratante e das empresas atendidas pertencem a eles.

Uso aceitável

Não é permitido:

  • tentar acessar dados de outros escritórios ou empresas;
  • fazer engenharia reversa dos serviços;
  • revender ou redistribuir os serviços sem autorização;
  • usar os serviços para fins ilegais ou para sonegação fiscal;
  • sobrecarregar os serviços com volume anormal de acessos sem combinar antes.

Encerramento

  • Dono da empresa: pode encerrar o uso a qualquer momento, com 30 dias de aviso. Os dados podem ser exportados em formato aberto e são mantidos pelo prazo legal.
  • Contratante: encerramento e aviso prévio conforme o contrato.
  • Lavrante: pode encerrar o contrato em caso de violação destes termos, com 30 dias de aviso.

Lei aplicável e foro

Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato