Lavrante · Documentos
Termos deuso.
Regras de uso do Lavrante, da Avval e do Scanner. Condições comerciais específicas ficam na proposta e no contrato de cada Contratante.
Aceite
Ao acessar ou usar os serviços da Lavrante (este site, o app em app.lavrante.com e os demais endereços da Lavrante), você concorda com estes termos e com a Política de privacidade. Se não concordar, não use os serviços.
Definições
- Lavrante: Lavrante Tecnologia Ltda., que fornece a tecnologia, a marca e o suporte.
- Lavrante (produto): o sistema do escritório contábil para a carteira, o fechamento, a recuperação tributária e o Raio-X.
- Avval: o app do dono da empresa, contratado pelo escritório ou diretamente.
- Scanner: o diagnóstico gratuito feito a partir do CNPJ.
- Contratante: o escritório contábil ou a empresa que contrata um dos serviços.
- Usuário autorizado: a pessoa habilitada pelo Contratante, inclusive o dono da empresa convidado pelo escritório.
Cadastro e responsabilidades do usuário
Você é responsável por:
- manter os dados de cadastro atualizados;
- guardar suas credenciais em sigilo;
- avisar a Lavrante sobre qualquer uso indevido em até 24 horas;
- a veracidade dos dados fiscais que informar.
A Lavrante não responde por dados falsos ou incorretos fornecidos pelo usuário.
Contratação e pagamento
Planos, preços, vigência, renovação e forma de pagamento seguem a proposta, o contrato ou o plano escolhido no momento da contratação. Serviços adicionais podem ter condições próprias.
O Scanner é gratuito.
O que os serviços fazem
- Lavrante: reúne a carteira do escritório numa fila, conduz o fechamento por etapas, apura recuperação tributária e mostra a conta e a fonte de cada valor.
- Avval: mostra ao dono da empresa o caixa, os impostos e as pendências com o contador, com os mesmos números que o escritório vê.
- Scanner: estima oportunidades a partir do CNPJ e de dados públicos.
Os serviços são atualizados de forma contínua para acompanhar mudanças na legislação.
Disponibilidade e suporte
A Lavrante trabalha para manter os serviços disponíveis, com manutenções programadas avisadas com antecedência. Metas de disponibilidade e prazos de atendimento, quando houver, constam do contrato.
Limitação de responsabilidade
A Lavrante não responde por:
- indisponibilidade da Receita Federal, das secretarias de fazenda ou de outros órgãos públicos;
- mudanças tributárias que entrem em vigor sem prazo razoável de implementação;
- decisões do Contratante ou do dono da empresa contrárias ao que o serviço indica;
- lucros cessantes ou danos indiretos;
- resultado de recuperação tributária e do Scanner, que são estimativas: quem decide é a autoridade competente.
A responsabilidade da Lavrante fica limitada ao valor pago pelo Contratante nos últimos 12 meses.
Propriedade intelectual
A marca Lavrante, o código, o desenho, as regras de cálculo e os demais elementos dos serviços pertencem à Lavrante. O Contratante recebe licença de uso não exclusiva e intransferível enquanto durar o contrato.
Os dados do Contratante e das empresas atendidas pertencem a eles.
Uso aceitável
Não é permitido:
- tentar acessar dados de outros escritórios ou empresas;
- fazer engenharia reversa dos serviços;
- revender ou redistribuir os serviços sem autorização;
- usar os serviços para fins ilegais ou para sonegação fiscal;
- sobrecarregar os serviços com volume anormal de acessos sem combinar antes.
Encerramento
- Dono da empresa: pode encerrar o uso a qualquer momento, com 30 dias de aviso. Os dados podem ser exportados em formato aberto e são mantidos pelo prazo legal.
- Contratante: encerramento e aviso prévio conforme o contrato.
- Lavrante: pode encerrar o contrato em caso de violação destes termos, com 30 dias de aviso.
Lei aplicável e foro
Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
- Suporte: suporte@lavrante.com.br
- Comercial: contato@lavrante.com.br
- Jurídico: juridico@lavrante.com.br
- Privacidade: privacidade@lavrante.com.br