Lavrante · Documentos
Política deprivacidade.
Os dados da sua empresa são da sua empresa. Aqui está o que a Lavrante faz com eles, em linguagem direta e conforme a LGPD.
Quem somos
Lavrante Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº [a definir], com sede em São Paulo/SP, fornece:
- Lavrante, o sistema do escritório contábil para acompanhar a carteira de clientes, fazer o fechamento e conferir cada valor;
- Avval, o app do dono da empresa, que mostra os mesmos números que o escritório vê;
- Scanner, o diagnóstico gratuito feito a partir do CNPJ;
- este site, lavrante.com.
Esta política explica quais dados pessoais são tratados nesses serviços, para quê, por quanto tempo e como exercer seus direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018, LGPD).
Quem decide sobre os dados
Quando um escritório contábil usa o Lavrante para atender seus clientes, é o escritório quem decide sobre os dados desses clientes. A Lavrante guarda os dados e faz as contas em nome do escritório, seguindo as instruções dele.
A Lavrante decide sobre os dados de cadastro e de uso das contas, sobre os dados de quem contrata a Avval diretamente, sobre os dados informados no Scanner e sobre os contatos recebidos por este site.
Se a sua empresa é atendida por um escritório, pedidos sobre os seus dados podem ser feitos ao escritório ou à Lavrante. A Lavrante encaminha ao escritório o que depender dele.
Dados que tratamos
- Cadastro: nome, CPF, CNPJ, e-mail, telefone, endereço e cargo.
- Dados fiscais e contábeis: regime tributário, notas fiscais, guias, SPED, folha de pagamento e extratos bancários enviados pelo usuário ou lidos com a autorização dele.
- Uso: registros de acesso, endereço IP, navegador e cookies estritamente necessários.
- Comunicação: e-mails, mensagens de suporte, avisos enviados e perguntas feitas dentro dos produtos.
- Scanner: o CNPJ consultado, dados públicos ligados a ele e o que for informado no formulário.
Para que usamos e com qual base legal
As bases legais seguem o art. 7º da LGPD:
- Execução de contrato: prestar o serviço contratado, calcular tributos, preparar o fechamento e mostrar a conta de cada valor.
- Obrigação legal: guardar livros, guias e registros pelo prazo que a lei manda e atender pedidos de autoridades.
- Legítimo interesse: segurança, prevenção a fraude e melhoria do serviço.
- Consentimento: comunicações promocionais e o uso agregado e anônimo de números para comparação setorial. São opcionais e podem ser revogados a qualquer momento.
Com quem compartilhamos
- O escritório que atende a sua empresa e o dono da empresa, que veem os mesmos números no Lavrante e na Avval.
- Fornecedores de infraestrutura: hospedagem, armazenamento, envio de e-mail e emissão de documentos fiscais, que tratam os dados apenas para prestar esses serviços à Lavrante.
- Órgãos públicos, como Receita Federal e secretarias de fazenda, quando a lei exige a transmissão.
- A Lavrante não vende dados pessoais.
Onde guardamos e como protegemos
Os dados ficam em servidores de provedores de nuvem, principalmente no Brasil. Cópias de segurança podem ser guardadas fora do país, nas hipóteses do art. 33 da LGPD.
- Conexões criptografadas e dados criptografados quando armazenados.
- Senhas de banco e certificado digital ficam num cofre à parte.
- Os dados de cada escritório e de cada empresa ficam separados dos demais.
- Cada acesso e cada alteração ficam registrados com data e autor.
Por quanto tempo guardamos
- Dados fiscais: 7 anos após o fim do contrato.
- Dados pessoais não fiscais: 5 anos após a última interação.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Comunicações promocionais: até a revogação do consentimento.
Seus direitos
Pelo art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento:
- confirmar se tratamos seus dados e receber uma cópia;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- levar seus dados para outro fornecedor;
- eliminar dados tratados com base no consentimento;
- saber com quem os dados são compartilhados;
- revogar o consentimento;
- pedir revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado (art. 20).
Pedidos são respondidos em até 15 dias, pelo e-mail privacidade@lavrante.com.br. Guias, notas e livros que a lei manda guardar não são apagados antes do prazo legal.
Menores de idade
Os serviços são destinados a empresas e a pessoas maiores de idade que as representam. Não coletamos dados de menores de forma intencional (art. 14 da LGPD).
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou dentro dos produtos 30 dias antes de valerem. A data no topo indica a última revisão.
Encarregado e autoridade
Encarregado de dados da Lavrante: privacidade@lavrante.com.br.
Se o seu pedido não for atendido, você pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.